O I Seminário Baiano de Finanças Públicas, realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a Escola de Contas do TCM-BA, inaugura um espaço para reflexões e debates qualificados sobre as finanças públicas no estado. Com um calendário bianual, este evento passa a promover esclarecimentos sobre federalismo fiscal, reforma tributária e finanças municipais, contribuindo para o aprofundamento das discussões e o fortalecimento do conhecimento técnico na área.
O principal objetivo é contribuir com os municípios baianos para o melhor entendimento de temas como Reforma Tributária, Federalismo Fiscal, Transferências aos Municípios, Endividamento Municipal, Gestão Pública Municipal e Regimes Próprios de Previdência Municipal.
Além disso, o encontro será palco para o lançamento da revista Perfil Financeiro dos Municípios Baianos, publicação bianual realizada por meio de convênio entre a SEI e o TCM-BA. Também haverá o lançamento da edição impressa da revista Conjuntura & Planejamento, nº 207.
São esperados agentes públicos e gestores federais, estaduais e, em especial, municipais, comunidade acadêmica e demais interessados no tema.
Nesta primeira edição, o seminário destaca o tema: Reforma Tributária e Federalismo Fiscal Brasileiro. A escolha vem atender às necessidades de melhor qualificar as atuais discussões, tendo em vista o retorno da reforma tributária ao centro dos debates no Congresso Nacional, trazendo implicações significativas para o pacto federativo e o sistema fiscal brasileiro.
Além disso, o tema do federalismo fiscal se mostra novamente essencial, tanto pelos impactos potenciais da reforma tributária quanto pelos desafios fiscais acumulados nos últimos anos, como os efeitos da recessão econômica, da pandemia, do envelhecimento populacional e de outras transformações que afetam todos os níveis da federação.
| Local: Auditório da Desenbahia - R. Ivone Silveira, 213 - Narandiba | |||
| HORÁRIO | TEMA | QUEM | ÁREA DE APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 8h30 | Credenciamento | ||
| 9h | Apresentação do Coral Vozes dos Tribunais de Contas | Maestro Neemias Couto |
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| Mesa institucional | |||
| 9h30 | Mesa institucional | José Acácio Ferreira Diretor-geral da SEI Nelson Pellegrino Conselheiro e Diretor Geral da Escola de Contas TCM-BA |
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| Mesa de abertura - Reforma Tributária | |||
| 10h30 | Transformações nas receitas municipais com a reforma tributária | Pedro Caymmi Professor da Faculdade de Direito - UFBA |
Reforma Tributária |
| 11h | Reforma tributária na evolução histórica do federalismo fiscal |
André Portella Professor da Faculdade de Direito - UFBA |
Reforma Tributária |
| 11h30 | Debate | ||
| 12h | Intervalo | ||
| Mesa temática - Federalismo Fiscal | |||
| 13h30 | Reforma Tributária e Federalismo | Francisco Luiz Cazeiro Lopreato Professor do Instituto de Economia - Unicamp |
Federalismo Fiscal |
| 14h | A influência do FPM-Fundo de Participação dos Municípios no desenvolvimento socioeconômico dos municípios baianos |
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro Controladora Interna do Legislativo - Câmara Municipal de Viçosa - MG |
Federalismo Fiscal |
| 14h30 | Debate | ||
| Mesa temática - Gestão Pública Municipal | |||
| 15h | Transparência dos municípios baianos: onde estamos e onde precisamos chegar? | Ana Rita Sacramento Professora da Escola de Administração - UFBA |
Gestão Pública Municipal |
| 15h30 | Inovação e Sustentabilidade Orçamentária sob a égide do Triple Bottom Line (TBL): uma breve análise dos municípios da Região Metropolitana de Salvador/Bahia |
Maria Valesca Damásio Professora da Faculdade de Ciências Contábeis - UFBA |
Gestão Pública Municipal |
| 16h | Debate | ||
| Lançamento | |||
| 16h30 | Lançamento das revistas Perfil Financeiro dos Municípios 2024 e edição impressa da Conjuntura & Planejamento – C&P 207 | Gabriel Oliveira Barbosa SEI |
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| 17h | Coquetel | ||
| Local: Auditório da Desenbahia - R. Ivone Silveira, 213 - Narandiba | |||
| HORÁRIO | TEMA | QUEM | ÁREA DE APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Mesa temática - Endividamento Municipal | |||
| 9h | Panorama da situação financeira dos municípios baianos e os impactos da Instrução Normativa nº 02/2023 do TCM-BA |
Gabriela Mendes Auditora de Controle Externo – TCM-BA |
Endividamento Municipal |
| 9h30 | Características e desafios do regime jurídico do endividamento municipal | Gabriel Lochagin Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP |
Endividamento Municipal |
| 10h | Debate | ||
| 10h30 | Coffe break | ||
| Mesa temática - Regimes Próprios de Previdência | |||
| 11h | A situação previdenciária dos RPPS municipais baianos |
Jaílson Gomes de Araújo Júnior Diretor de Controle de Atos de Pessoal - TCM-BA |
Regimes Próprios de Previdência |
| 11h30 | O pagamento do PASEP pelas Unidades Gestoras de RPPS | Diana Vaz de Lima Professora de Ciências Contábeis e Atuariais - Universidade de Brasília - UnB |
Regimes Próprios de Previdência |
| 12h | Debate | ||
| 12h30 | Encerramento | ||
Professor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela UFBA. Procurador do Município do Salvador (BA). Advogado.
Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão-Preto da USP. Doutor e Mestre em Direito Econômico-Financeiro pela FD-USP. Pesquisador visitante da Universidade Nacional de Singapura (2024) e da Universidade Humboldt, Alemanha (2014). Controlador-Geral Adjunto da USP.
Professora da Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Ciências Contábeis pelo PPGCONT UnB/UFPB/UFRN. Membro titular da câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). Membro fundadora da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal (AciConDF) e da Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP).
Controladora Interna do Legislativo – Câmara Municipal de Viçosa. Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes e Doutora em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Professor colaborador do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Revisor do Periódico Economia e Sociedade (Unicamp). Doutor em Economia (Unicamp).
Professora adjunta na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUFBA), auditora fiscal aposentada da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) e vice-coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública e Social. É líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Finanças Públicas (OFIP). Doutora em Administração (UFBA).
Professora adjunta da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (FCC-UFBA). Foi instrutora da Escola de Administração Fazendária - ESAF e da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Atua na graduação e em pós-graduações na UNEB e na UFBA. Doutora em Administração (UFBA). Pós - Doutora em Inovação(PROFINIT/IFBA)
Mestre no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília - MPA/PPGA/UNB (2024).
É auditor estadual de Controle Externo e exerce a função de Diretor de Controle de Atos de Pessoal no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Ainda é membro da Comissão do Pró-Gestão RPPS como representante da ATRICON.
Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMBA, mestre em Direito e Gestão de Finanças Públicas pela Universidade Paris 1 - Panthéon Sorbonne.
Pós-graduada em Auditoria e Inovação do Setor Público pela Universidade de São Paulo (USP), Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Doutor em Direito Financeiro e Tributário, pós-doutor em Antropologia Política, Sociologia e Filosofia, bolsista de produtividade CNPq para a área do Direito, professor da Faculdade de Direito e do PPGD UFBA e UNIFACS, advogado.
